PORTIMUS AUTO CENTER LTDA. EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 10.943.336/0001-41, sediada na Rua Bariloche, nº 131 – Jardim América, São José dos Campos/SP, doravante denominada INTERMEDIADORA, e
O CLIENTE FINAL, qualificado de acordo com o “FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO DE AVALIAÇÃO PRÉ COMPRA”, devidamente preenchido na plataforma PORTIMUS, celebram o presente TERMO DE CONTRATAÇÃO ONLINE, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1.1. O presente termo tem por objeto a prestação de serviços digitais de intermediação para contratação de serviços de análise e diagnóstico automotivo, aqui definido como AVALIAÇÃO PRÉ COMPRA, através da plataforma Portimus.
2.1. Após a escolha do tipo de serviço pelo CLIENTE FINAL, seja uma Empresa Reparadora Automotiva ou um(a) "car hunter", o CLIENTE FINAL declara estar ciente e concordar que a responsabilidade pelos serviços executados será da empresa ou do profissional por ele escolhido e contratado, junto a plataforma PORTIMUS, e que efetivamente os executar, isentando a INTERMEDIADORA de qualquer responsabilidade.
3.1. O valor pago pelo CLIENTE FINAL só será liberado pela INTERMEDIADORA para a empresa ou profissional contratado após a efetiva realização da AVALIAÇÃO PRÉ COMPRA e consequente apresentação do laudo elaborado, que ficará disponível na plataforma PORTIMUS.
4.1. O CLIENTE FINAL terá o prazo de 07 (sete) dias, após a visualização do laudo, para reclamar do serviço prestado.
5.1. O CLIENTE FINAL contratante deverá escolher a forma de pagamento e efetivar o pagamento para ter acesso ao serviço contratado.
6.1. Este termo entra em vigor na data de sua aceitação eletrônica pelo CLIENTE FINAL na plataforma Portimus.
6.2. A aceitação eletrônica deste termo pelo CLIENTE FINAL implica na adesão integral às suas cláusulas e condições.
7.1. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste termo.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente termo.
